Termos de Uso

Objeto

Finalidade do Falcon Finanças

Os serviços objeto destes Termos e Condições Gerais de Uso consistem em ofertar ao “Usuário” uma ferramenta que o auxiliará no lançamento e controle de suas receitas e despesas, mantendo estes dados disponíveis de forma online pela internet para uso exclusivo do próprio “Usuário”.

Reservamo-nos o direito de modificar, acrescentar ou excluir funcionalidades, serviços ou layout do “Falcon Finanças” por qualquer motivo, sem aviso, sem que isso implique qualquer responsabilidade em relação ao “Usuário”, a qualquer outro membro ou a terceiros.

Cláusula 1ª

Cadastro do usuário

Os serviços do “Falcon Finanças” estão disponíveis apenas para pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas do “Falcon Finanças”, temporária ou definitivamente.

• Não é permitido que uma mesma pessoa tenha mais de um cadastro. Se o “Falcon Finanças” detectar cadastros duplicados, poderá inativar definitivamente todos os cadastros.
• Pessoas jurídicas poderão cadastrar-se mediante seu representante legal.
• É necessário ter 18 anos ou mais para usar os serviços “Falcon Finanças”. Ao se inscrever, você afirma ter 18 anos ou mais e possuir capacidade para compreender, aceitar e cumprir estes termos.
• É necessário fornecer informações verdadeiras, exatas e completas no cadastro. O usuário é responsável por toda atividade realizada sob seu login e por manter sua senha em segurança.
• Podemos recusar a concessão de login que corresponda ao nome de outra pessoa, que possa ser protegido por marca comercial ou lei de direitos proprietários, ou que seja considerado vulgar, ofensivo ou impróprio.
• É vedada a utilização dos serviços “Falcon Finanças” para quaisquer fins ilegais ou não autorizados. O usuário é o único responsável por sua conduta.

Cláusulas 2ª a 5ª

Uso do sistema, disponibilidade e responsabilidades

O site oferece serviço para lançamento e classificação de operações financeiras, auxiliando o controle do “Usuário”, além de suporte via sistema de chamados para esclarecimento de dúvidas operacionais do “Falcon Finanças”.

O “Falcon Finanças” e tudo a que ele se refere, como site, páginas, imagens, direitos autorais e demais elementos, pertencem única e exclusivamente à Falcon Financas Ltda. O “Usuário” declara ter conhecimento de que não tem exclusividade no uso do “Falcon Finanças”.

Toda comunicação pela internet está sujeita a interrupções ou atrasos, podendo impedir ou prejudicar o acesso ao site. O “Usuário” declara conhecer e aceitar essa possibilidade, sem direito a indenização ou reembolso em decorrência de eventual tempo de indisponibilidade.

É de total responsabilidade do “Usuário” providenciar e manter equipamentos, programas compatíveis e conexão com a internet para acesso ao site.

O “Falcon Finanças” exime-se de qualquer responsabilidade gerada por mau uso do sistema, bem como por equívocos de cálculo decorrentes de informações erradas inseridas pelo próprio “Usuário”.

Cláusula 6ª

Segurança e privacidade no Falcon Finanças

No Falcon Finanças, segurança e privacidade são tratadas como partes essenciais da plataforma. Nosso objetivo é oferecer uma solução simples para gestão financeira empresarial, mantendo os dados dos clientes protegidos, com acesso controlado e uso restrito ao funcionamento do serviço.

As informações trafegam entre o dispositivo do usuário e os servidores do Falcon Finanças por meio de conexão segura via HTTPS/SSL. Isso ajuda a proteger os dados durante o acesso à plataforma web e aos aplicativos.

Os dados do Falcon Finanças são armazenados em ambiente de nuvem AWS, utilizando banco de dados Amazon RDS. Esse ambiente permite maior controle de infraestrutura, disponibilidade, segurança e continuidade operacional.

Também mantemos rotinas de backup com o objetivo de proteger os dados em situações de falha técnica, incidente ou necessidade de recuperação emergencial.

A infraestrutura AWS possui recursos para criptografia de dados em repouso, incluindo banco de dados, backups e snapshots. O Falcon Finanças mantém esse ponto em acompanhamento técnico contínuo para garantir que a configuração aplicada ao ambiente esteja alinhada às melhores práticas de segurança.

O Falcon Finanças permite o uso de login individual e controle de permissões por usuário, empresa e telas ou rotinas do sistema. Com isso, a empresa pode limitar o acesso de cada colaborador conforme sua função dentro da operação financeira.

• O cliente pode liberar ou restringir acesso por empresa.
• O cliente pode controlar quais telas cada usuário pode acessar.
• O cliente pode configurar usuários apenas para consulta.
• O cliente pode separar acessos entre áreas, empresas ou responsáveis.

Os dados cadastrados no Falcon Finanças pertencem ao cliente. A equipe Falcon não vende, repassa ou compartilha dados pessoais ou financeiros para fins comerciais.

• O acesso interno é restrito e ocorre apenas quando necessário para suporte, análise técnica, correção de problemas, melhoria do serviço ou cumprimento de obrigação legal.
• Quando o atendimento precisa analisar dados da conta para suporte, o acesso depende de autorização do usuário dentro da própria plataforma, podendo ser revogado.
• Os dados inseridos no “Falcon Finanças” são de propriedade do “Usuário”. Ao encerrar este contrato de uso, ele poderá exportar seus dados em formato Excel ou texto dentro de 30 dias.

Quando o cliente utiliza a integração bancária via Open Finance, a conexão ocorre mediante consentimento do usuário e segue o fluxo seguro de autorização das instituições financeiras.

O cliente decide quais contas deseja conectar e pode gerenciar ou revogar consentimentos conforme as regras do Open Finance.

Cláusula 7ª

Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Esta cláusula resume como ocorre o tratamento de dados pessoais pelo Falcon Finanças, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e assegurando os direitos do titular.

• O Falcon Finanças atua como controlador dos dados pessoais necessários à execução deste contrato e como operador dos dados inseridos pelo “Usuário” na plataforma.
• Os dados pessoais são tratados para fins de cadastro, faturamento, suporte técnico, prevenção a fraudes, cumprimento de obrigações legais e execução das funcionalidades do sistema, conforme as bases legais previstas na LGPD.
• O Falcon Finanças adota medidas técnicas e administrativas de segurança da informação e poderá compartilhar dados apenas com prestadores de serviços essenciais à operação, observando confidencialidade e proteção adequadas.
• O titular de dados pessoais poderá exercer seus direitos de acesso, correção, exclusão, portabilidade e revogação de consentimento mediante solicitação ao Encarregado de Proteção de Dados pelo e-mail [email protected].
• Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o Falcon Finanças adotará medidas de contenção e, quando exigido, comunicará a autoridade competente e os titulares afetados.
• O Falcon Finanças manterá uma Política de Privacidade pública e acessível, redigida em linguagem clara e objetiva, detalhando as finalidades, bases legais, prazos e direitos do titular, conforme previsto na legislação aplicável.

Cláusulas 8ª e 9ª

Plano gratuito, planos pagos e comunicações

O “Falcon Finanças” permite o uso gratuito do sistema com restrições, como limite de 40 lançamentos mensais, podendo ter outros recursos não habilitados ou limitados.

Para uso integral dos recursos disponíveis, o “Usuário” deverá contratar um dos planos disponíveis no site e realizar o pagamento de anuidades, semestralidades ou mensalidades, de acordo com o plano escolhido e com os valores divulgados no site.

As restrições e limitações serão definidas única e exclusivamente pelo “Falcon Finanças”, a seu próprio critério e sem necessidade de aviso aos usuários.

O usuário do plano grátis que ficar mais de 6 meses sem realizar login no sistema terá seu cadastro e todos os seus dados excluídos de forma definitiva.

O “Falcon Finanças” pode utilizar publicidade existente ou futura no interior do site ou em e-mails, sem que isso gere qualquer direito ou remuneração ao “Usuário”. O “Usuário” autoriza o recebimento de e-mails do “Falcon Finanças” e de qualquer outro produto vinculado à Falcon Sistemas.

Cláusula 10ª

Cancelamento e reembolso

Em caso de cancelamento da assinatura, o valor pago será reembolsado integralmente caso o usuário solicite o cancelamento em até 7 dias, a contar do início da utilização da licença.

Caso o cancelamento seja solicitado após esses 7 dias, o cancelamento da assinatura apenas cessará a cobrança no ciclo seguinte de pagamento, mantendo o usuário com acesso ao “Falcon Finanças” até o final do ciclo vigente e já pago. Em caso de dúvidas, basta entrar em contato conosco.

Cláusula 11ª

Pagamento, vencimento e bloqueio

O acesso ao “Falcon Finanças” depende do pagamento da assinatura mensal ou anual, caso esteja em um plano pago. O não pagamento não acarreta bloqueio imediato. Se o vencimento ocorrer em dia não útil, o pagamento poderá ser feito até o primeiro dia útil subsequente.

Caso ultrapassado o primeiro dia útil e não haja pagamento, o sistema poderá bloquear automaticamente o acesso, desde que o “Usuário” tenha sido previamente notificado por e-mail, alerta na plataforma ou aplicativo. O acesso será restabelecido automaticamente após o pagamento.

Durante a suspensão, os dados permanecem preservados. Se o pagamento não for identificado em até 20 dias após o vencimento, a cobrança será encerrada e a assinatura voltará para o plano gratuito, com funcionalidades limitadas.

Cláusula 12ª

Vigência e encerramento

O presente contrato tem prazo de duração indeterminado, podendo ser denunciado por quaisquer das partes unilateralmente. Caso a denúncia seja feita pelo “Falcon Finanças”, o “Usuário” deverá ser notificado com 30 dias de antecedência através de seu e-mail cadastrado no sistema.

Caso o “Usuário” seja o autor da denúncia do contrato, deverá comunicar o “Falcon Finanças” através do sistema de chamados. Nesse caso, em hipótese alguma haverá devolução de valores já pagos, uma vez que o serviço foi prestado e está disponível ao usuário para sua utilização.