Condições gerais
A aceitação destes Termos de Uso e Condições Gerais é absolutamente indispensável à utilização do site e de seus serviços.
A plataforma “Falcon Finanças”, de legítima e exclusiva propriedade da Falcon Financas Ltda., localizada na Rua das Calêndulas, 857, W, Residencial Buritis, Nova Mutum, MT, com sede e foro na comarca de Nova Mutum, MT, responsável pelo site www.financeiro.app, e o concordante do presente termo, doravante denominado “Usuário”, identificado perante o site através de login e senha criados no momento do cadastramento, celebram o contrato disposto pelos termos de uso a seguir.
Finalidade do Falcon Finanças
Os serviços objeto destes Termos e Condições Gerais de Uso consistem em ofertar ao “Usuário” uma ferramenta que o auxiliará no lançamento e controle de suas receitas e despesas, mantendo estes dados disponíveis de forma online pela internet para uso exclusivo do próprio “Usuário”.
Reservamo-nos o direito de modificar, acrescentar ou excluir funcionalidades, serviços ou layout do “Falcon Finanças” por qualquer motivo, sem aviso, sem que isso implique qualquer responsabilidade em relação ao “Usuário”, a qualquer outro membro ou a terceiros.
Cadastro do usuário
Os serviços do “Falcon Finanças” estão disponíveis apenas para pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas do “Falcon Finanças”, temporária ou definitivamente.
- Não é permitido que uma mesma pessoa tenha mais de um cadastro. Se o “Falcon Finanças” detectar cadastros duplicados, poderá inativar definitivamente todos os cadastros.
- Pessoas jurídicas poderão cadastrar-se mediante seu representante legal.
- É necessário ter 18 anos ou mais para usar os serviços “Falcon Finanças”. Ao se inscrever, você afirma ter 18 anos ou mais e possuir capacidade para compreender, aceitar e cumprir estes termos.
- É necessário fornecer informações verdadeiras, exatas e completas no cadastro. O usuário é responsável por toda atividade realizada sob seu login e por manter sua senha em segurança.
- Podemos recusar a concessão de login que corresponda ao nome de outra pessoa, que possa ser protegido por marca comercial ou lei de direitos proprietários, ou que seja considerado vulgar, ofensivo ou impróprio.
- É vedada a utilização dos serviços “Falcon Finanças” para quaisquer fins ilegais ou não autorizados. O usuário é o único responsável por sua conduta.
Uso do sistema, disponibilidade e responsabilidades
O site oferece serviço para lançamento e classificação de operações financeiras, auxiliando o controle do “Usuário”, além de suporte via sistema de chamados para esclarecimento de dúvidas operacionais do “Falcon Finanças”.
O “Falcon Finanças” e tudo a que ele se refere, como site, páginas, imagens, direitos autorais e demais elementos, pertencem única e exclusivamente à Falcon Financas Ltda. O “Usuário” declara ter conhecimento de que não tem exclusividade no uso do “Falcon Finanças”.
Toda comunicação pela internet está sujeita a interrupções ou atrasos, podendo impedir ou prejudicar o acesso ao site. O “Usuário” declara conhecer e aceitar essa possibilidade, sem direito a indenização ou reembolso em decorrência de eventual tempo de indisponibilidade.
É de total responsabilidade do “Usuário” providenciar e manter equipamentos, programas compatíveis e conexão com a internet para acesso ao site.
O “Falcon Finanças” exime-se de qualquer responsabilidade gerada por mau uso do sistema, bem como por equívocos de cálculo decorrentes de informações erradas inseridas pelo próprio “Usuário”.
Segurança, backup e dados
O “Falcon Finanças” utiliza tecnologia disponível no mercado para fornecer segurança e proteção aos dados. No site usamos MySQL como banco de dados e certificado SSL/HTTPS, tecnologia utilizada em sites com operações financeiras. Assumimos o compromisso de fazer o possível para dar segurança aos seus dados.
- O backup é feito diariamente no servidor, com objetivo de garantir os dados em caso de catástrofe. Esse backup será usado apenas para emergência, não podendo o “Usuário” solicitar restauração de seus dados a qualquer momento.
- O “Falcon Finanças” não venderá nem compartilhará informações pessoais ou financeiras com terceiros, salvo mediante autorização expressa ou solicitação judicial. O “Falcon Finanças” fica autorizado a acessar dados do “Usuário” para suporte, análise, verificação e solução de problemas.
- Os dados inseridos no “Falcon Finanças” são de propriedade do “Usuário”. Ao encerrar este contrato de uso, ele poderá exportar seus dados em formato Excel ou texto dentro de 30 dias.
Plano gratuito, planos pagos e comunicações
O “Falcon Finanças” permite o uso gratuito do sistema com restrições, como limite de 40 lançamentos mensais, podendo ter outros recursos não habilitados ou limitados.
Para uso integral dos recursos disponíveis, o “Usuário” deverá contratar um dos planos disponíveis no site e realizar o pagamento de anuidades, semestralidades ou mensalidades, de acordo com o plano escolhido e com os valores divulgados no site.
As restrições e limitações serão definidas única e exclusivamente pelo “Falcon Finanças”, a seu próprio critério e sem necessidade de aviso aos usuários.
O usuário do plano grátis que ficar mais de 6 meses sem realizar login no sistema terá seu cadastro e todos os seus dados excluídos de forma definitiva.
O “Falcon Finanças” pode utilizar publicidade existente ou futura no interior do site ou em e-mails, sem que isso gere qualquer direito ou remuneração ao “Usuário”. O “Usuário” autoriza o recebimento de e-mails do “Falcon Finanças” e de qualquer outro produto vinculado à Falcon Sistemas.
Cancelamento e reembolso
Em caso de cancelamento da assinatura, o valor pago será reembolsado integralmente caso o usuário solicite o cancelamento em até 7 dias, a contar do início da utilização da licença.
Caso o cancelamento seja solicitado após esses 7 dias, o cancelamento da assinatura apenas cessará a cobrança no ciclo seguinte de pagamento, mantendo o usuário com acesso ao “Falcon Finanças” até o final do ciclo vigente e já pago. Em caso de dúvidas, basta entrar em contato conosco.
Pagamento, vencimento e bloqueio
O acesso ao “Falcon Finanças” depende do pagamento da assinatura mensal ou anual, caso esteja em um plano pago. O não pagamento não acarreta bloqueio imediato. Se o vencimento ocorrer em dia não útil, o pagamento poderá ser feito até o primeiro dia útil subsequente.
Caso ultrapassado o primeiro dia útil e não haja pagamento, o sistema poderá bloquear automaticamente o acesso, desde que o “Usuário” tenha sido previamente notificado por e-mail, alerta na plataforma ou aplicativo. O acesso será restabelecido automaticamente após o pagamento.
Durante a suspensão, os dados permanecem preservados. Se o pagamento não for identificado em até 20 dias após o vencimento, a cobrança será encerrada e a assinatura voltará para o plano gratuito, com funcionalidades limitadas.
Vigência e encerramento
O presente contrato tem prazo de duração indeterminado, podendo ser denunciado por quaisquer das partes unilateralmente. Caso a denúncia seja feita pelo “Falcon Finanças”, o “Usuário” deverá ser notificado com 30 dias de antecedência através de seu e-mail cadastrado no sistema.
Caso o “Usuário” seja o autor da denúncia do contrato, deverá comunicar o “Falcon Finanças” através do sistema de chamados. Nesse caso, em hipótese alguma haverá devolução de valores já pagos, uma vez que o serviço foi prestado e está disponível ao usuário para sua utilização.
Foro
As partes elegem o foro da comarca de Nova Mutum, MT, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da aplicação deste instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais extraordinário que seja.
Nova Mutum, 01 de Janeiro de 2021.